TJPA 0819989-89.2023.8.14.0000
PENALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0819989-89.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: LUCAS SOUZA LEITE – OAB/PA 28.367 PACIENTE: RONNY JONES DA SILVA SANTOS – CPF 029.473.962-94 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DE INQUÉRITOS E MEDIDAS CAUTELARES DA COMARCA DE BELÉM/PA PROCESSO REFERÊNCIA: 0821191-62.2023.8.14.0401 CAPITULAÇÃO PENAL: HOMICÍDIO QUALIFICADO – ART. 121, §2°, II, III e IV, CP…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0802025-44.2023.8.14.0013
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ART. 21 DA LCP). ABSOLVIÇÃO QUANTO A UMA DAS VÍTIMAS E MANUTENÇÃO QUANTO À OUTRA. CRIME DE AMEAÇA (A…
TJPA 0824891-33.2024.8.14.0006
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU QUEIXA-CRIME. FATO: Trata-se de recurso contra a decisão que rejeitou a queixa-crime por ausência por ausência dos requisitos do art. 44, do CP…
TJPA 0801574-69.2022.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147, CAPUT, C/C ART. 61, II, ‘f”, DO CPB, E ART. 7º, DA LEI 11.340/06. FATO: Apelante que, em razão de provável ciúme da vítima, a ameaçou, chegando na residência daquela com…
TJPA 0800683-70.2025.8.14.0128
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 7º, I, DA LEI 11.340/2006. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. LAU…