TJPA 0802853-40.2023.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º-A, I, DO CPB. FATO: Apelante que, mediante violência e grave ameaça exercida com uso de arma de fogo, tentou subtraiu o telefone celular da vítima, só não alcançando seu intento em razão da reação desta e da chegada da polícia. Tese defensiva: Almeja a defesa revisão da dosimetria da pena, com redução do percentual de aumento aplicado pela majorante do emprego de arma de fogo, majoração da fração de diminuição decorrente da…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0816396-52.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0801269-60.2023.8.14.0037 IMPETRANTE: DRA. ROSIANE VIEIRA BALIEIRO - OAB/PA 31.170 PACIENTE: RAIMUNDO JOSE TAVARES NETO AU…
TJPA 0816500-44.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL – HOMICÍDIO CONTRA À VÍTIMA RAFAEL FARIAS MAIA (art. 121, §2°, IV e VII, c/c 69, 29 e 70, todos do CPB, c/c art. 2º, §2º e §3º, da Lei 12.850/2013) – HOMICÍDIO TENTADO CONTRA…
TJPA 0813801-80.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0813801-80.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA, OAB-PA nº 33.041. PACIENTE: LUCIANO DA SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA…
TJPA 0816066-55.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 147, CAPUT, C/C ART. 61, INCISO II, LETRA “F, E ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, TODOS DO CPB C/C ART. 5º, INCISO I E ART. 7°, INCISO II DA LEI Nº 11.340/06. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE…