TJPA 0828664-57.2022.8.14.0006
PENALACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0828664-57.2022.814.0006 ORIGEM: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ANANINDEUA-PA APELANTE: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO - OAB-PA 7261APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA (ART.…
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TJPA 0002510-53.2019.8.14.0034
PROCESSO Nº 0002510-53.2019.8.14.0034 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. art. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO. DESCLASSIFICA…
TJPA 0800766-77.2020.8.14.0026
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) ABSOLVIÇÃO. NULIDADE DO INGRESSO NO DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA: IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 2) REDUÇÃO DA…
TJPA 0800006-45.2021.8.14.0010
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800006-45.2021.8.14.0010. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES/PA. APELANTE: DOUGLAS RODRIGUES BARBOSA (DEFENSORIA PÚB…
TJPA 0811164-59.2023.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA – SEAP (C-208, DE 2021). CARGO DE POLICIAL PENAL MASCULINO, REGIÃO GUAJARÁ. CANDIDATO ELIMINADO NA 1ª FASE DO CERTAME POR NÃO…