TJPA 0811731-38.2024.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICÍDIO TENTADO. ART. 121, § 2º, VI, § 2º-A, I, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Embargos de declaração opostos contra acórdão da 1ª Turma de Direito Penal do TJPA que, por unanimidade, conheceu e negou provimento à apelação defensiva, mantendo a condenação imposta pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua. TESE DO EMBARGANTE: Alegada ocorrência de omissão e contradição no acórdão, sob o…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801890-87.2020.8.14.0061
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO DO DJE E AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA – SUPRE FALTA DE CITAÇÃO. NÃO OCO…
TJPA 0858299-08.2021.8.14.0301
PROCESSO Nº. 0858299-08.2021.8.14.0301 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ. EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. 16032590. EMBARGADO: GEOVÂNIA DO SOCORRO SANTOS PAIVA. RELATOR: DESEMBARGA…
TJPA 0810773-79.2020.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0810773-79.2020.8.14.0301. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: ESTADO DO PARÁ. APELADO: JOSÉ OSCAR PINTO RODRIGUES. RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA…
TJPA 0003812-87.2014.8.14.0133
APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO – ART. 157, §2º, INC. II, DO CP. 1) APLICAÇÃO DAS ATENUANTES REFERENTES À MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA – FIXAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – SÚMULA 231 DO STJ – IMPOSSIBI…