TJPA 0858299-08.2021.8.14.0301
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº. 0858299-08.2021.8.14.0301 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ. EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. 16032590. EMBARGADO: GEOVÂNIA DO SOCORRO SANTOS PAIVA. RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SER SANADA. NÃO RESTA VERIFICADO QUALQUER DOS VÍCIOS DE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0042732-48.2013.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Maria de Fátima da Luz Paiva con…
TJPA 0801709-02.2025.8.14.0000
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TJPA 0820816-66.2024.8.14.0000
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SEM PREJUÍZO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. Caso em…
TJPA 0821729-48.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0821729-48.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: MATEUS DA SILVA CARVALHO AU…