TJPA 0801890-87.2020.8.14.0061
TRIBUTÁRIOEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO DO DJE E AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA – SUPRE FALTA DE CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO CÍVEL. CARGO COMISSIONADO. VERBAS RESCISÓRIAS.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0803510-35.2016.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DE ASSOCIAÇÕES PARA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE SEUS ASSOCIADOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA INSTRUÇÃO PROCESSU…
TJPA 0000321-62.2015.8.14.0125
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA APÓS PRESCRIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra s…
TJPA 0807866-64.2020.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por…
TJPA 0800694-84.2023.8.14.0091
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. DETRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. REFORMA, DE OFÍCIO, DA DOSIMETRIA. DECISÃO UNÂNIME I.…