TJPA 0800119-75.2024.8.14.0080
PENALEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA ASCENDENTE. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta por MARIA RAIMUNDA BARROS DE SOUSA contra sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Bonito/PA que a condenou pela prática do delito de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal, c/c arts. 5º, II, e 7º, II, da Lei nº 11.340/2006, à pena de 01 (um) mês e 25 (vinte e cinco) dias de detenção,…
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