TJPA 0001013-83.2019.8.14.0040
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL E AMEAÇA. MENSAGENS DISCRIMINATÓRIAS EM GRUPO DE WHATSAPP. CONCURSO DE AGENTES. INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS. DOLO ESPECÍFICO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. PALAVRA DA VÍTIMA. VALORAÇÃO. PENAS FIXADAS COM FUNDAMENTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por Charles Alves de Sousa, Hugo Leonardo Araújo de Lima e Fagner de Oliveira contra sentença da 1ª Vara…
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