TJPA 0000742-75.2017.8.14.0030
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO FORMAL. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E JUDICIAL. NULIDADE AFASTADA. PROVAS SUFICIENTES À CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por Jefferson Luiz Nascimento Carvalho contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Marapanim, que o condenou à pena de 10 (dez) anos, 4 (quatro) meses e 12 (doze) dias…
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APELAÇÃO PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (art. 129, §9º, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. LASTRO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA. INCONGRUÊNCIA NOS ELEMENTOS DE PROVA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vis…
TJPA 0002819-77.2013.8.14.0004
EMENTA: APELAÇÕES PENAIS. ART. 129, § 1º, I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE UM DOS RECURSOS COM A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS DENUNCIADOS. ALEGAÇÃO PROCEDENT…
TJPA 0003516-82.2019.8.14.0006
EMENTA: CRIMINAL. APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS. DESPROVIMENTO. 1. Em que pese negar a autoria do delito e alegar a insuficiê…
TJPA 0815063-65.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0815063-65.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSOR PÚBLICO MÁRCIO DA SILVA CRUZ. PACIENTE: MARIA DE NAZARÉ TRAVASSOS DE OLIVEIRA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VAR…