TJPA 0803303-57.2024.8.14.0074
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME INICIAL FECHADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por WELLIGTON DA SILVA TEIXEIRA contra sentença da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia, que o condenou à pena de 07 anos e 04 meses de reclusão e 127 dias-multa, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo…
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, IV DO CP. RECURSOS DAS DEFESAS. PEDIDOS DE IMPRONÚNCIAS E ABSOLVIÇÕES. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. LAUDO…
TJPA 0004953-40.2019.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0004953-40.2019.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 2ª VARA CRIMINAL DE ICOARACI/PA. APELANTE: JOEL ROSA DA TRINDADE. DEFENSOR PÚBLICO: FRANCI…
TJPA 0013375-84.2017.8.14.0009
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - QUALIFICADORA SOBEJANTE UTILIZADA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE - UTILIZAÇÃO CONCOMITANTE DA MESMA CIRCUNSTÂNCIA QUE QUALIFICOU O DELITO PARA AGRAVÁ-LO NA SEGUNDA F…