TJPA 0803641-13.2021.8.14.0017

EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E III, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Apelante que, inconformado com o fim do relacionamento, agrediu com golpes de arma branca o companheiro da sua ex-namorada, que evoluiu a óbito em decorrência dos diversos golpes recebidos na região do tórax e do abdômen. Tese defensiva: A decisão proferida pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri foi contrária às provas dos autos, já que restou demonstrado que a intenção do apelante não era…