TJPA 0001003-60.2016.8.14.0067
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0001003-60.2016.8.14.0067 COMARCA DE ORIGEM: COMARCA DE MOCAJUBA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: VALDIR BRAGA RAMOS (Advogado: Tony Heber Ribeiro Nunes) PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS RELATORA: Desa. Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0016507-90.2016.8.14.0040
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. A C…
TJPA 0001983-72.2017.8.14.0034
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 302, § 1º, I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS PARA ENSEJAR UMA CONDENAÇÃO EM FACE DO APELANTE. TESE IMPROCEDENTE. Provas testemunhais colacionadas a…
TJPA 0001323-31.2015.8.14.0040
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS P…
TJPA 0813075-43.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REMOÇÃO. PRESENÇA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. PRESERVAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ATO. RECURSO CONHECIDO…