TJPA 0001323-31.2015.8.14.0040
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. PREQUESTIONAMENTO AUTOMÁTICO. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC/2015. 1. O Embargante afirma que o Acórdão foi omisso em relação aos critérios para definição do quantum indenizatório,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0018145-35.2008.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REMUNERAÇÃO PREVISTA EM EDITAL POSTERIORMENTE ALTERADA POR LEI ESTADUAL. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇ…
TJPA 0812817-78.2023.8.14.0006
DIREITO PÚBLICO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA PARA LEITO DE UTI E CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. FALECIMENTO DA PACIENTE APÓS INTERNAÇÃO. PERDA SUPERVENIE…
TJPA 0805699-85.2022.8.14.0006
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0072666-80.2015.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV APELADO: JOÃO VICTOR BARRA…
TJPA 0015722-92.2014.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. GARANTIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO POR CAUÇÃO DE BENS IMÓVEIS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA (CPD-EN). PRINCÍPIO DA CAUS…