TJPA 0001983-72.2017.8.14.0034
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 302, § 1º, I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS PARA ENSEJAR UMA CONDENAÇÃO EM FACE DO APELANTE. TESE IMPROCEDENTE. Provas testemunhais colacionadas ao processo, inclusive com a própria confissão do recorrente,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800129-92.2022.8.14.0144
REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL. DIREITO PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES MUNICIPAL. LEI MUNICIPAL Nº 107/2006. CONFIGURADA OMISSÃO ILEGAL DA ADMINISTRAÇÃO…
TJPA 0812032-20.2019.8.14.0051
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE ENCERRADO. REQUISITOS DO ART. 42 DA LEI 8.213/91. INCAPACIDADE PERMANENTE E MULTIPROFISSIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVI…
TJPA 0000001-84.2018.8.14.0067
APELAÇÃO PENAL – art. 155, §1º, do CP. 1) REDUÇÃO DA PENA-BASE – IMPROCEDÊNCIA. A presença de vetores judiciais negativos, tais como circunstâncias e consequências do delito, justifica a sanção basilar fixada acima do mí…
TJPA 0000263-68.2017.8.14.0067
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0000263-68.2017.8.14.0067 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Mocajuba (Vara Única) APELANTE: KLAVISON MARTINS JUNIOR (Adv. Tony Heber Ribeiro Nunes…