TJPA 0016507-90.2016.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. A C Ó R D Ã O Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000281-89.2017.8.14.0067
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTRA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. REFORMA DA DECISÃO. PROVAS INDICIÁRIAS. INSUFICIÊNCIA. 1. A submissão do réu a Júri Popular pressupõe indícios de prova da autoria, sendo que es…
TJPA 0000923-52.2020.8.14.0004
APELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. 1 – PLEITO DE SUBMISSÃO DO RECORRENTE A NOVO JÚRI. ALEGADA CONTRARIEDADE A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO. TESE ACUSATÓRIA ACOLHIDA COM RESPALDO NA PROVA COLHIDA NO CURSO DA…
TJPA 0004009-59.2019.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) PRELIMINAR DE NULIDADE NA OBTENÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. IMPROVIMENTO. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO POLICIAL. TEMA…
TJPA 0800133-17.2021.8.14.0128
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, E ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – 1) PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO TRAZIDA AO…