TJPA 0815687-80.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIODireito processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Astreintes. Alegação de omissão, obscuridade e impossibilidade de cumprimento relativa a ipva e bloqueio lançado pela sefa. Inexistência de vícios do art. 1.022 do cpc. Prequestionamento ficto. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo DETRAN/PA contra acórdão que desproveu agravo interno interposto em agravo de instrumento,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800411-81.2022.8.14.0031
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. VIABILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E…
TJPA 0012061-66.2018.8.14.0107
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido…
TJPA 0800976-20.2022.8.14.0104
“EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NEUTRALIZAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO.” I. Caso em Exame O caso trata de uma apelação criminal interpo…
TJPA 0814394-41.2021.8.14.0401
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito em que se pretende a reforma de decisão que rejeitou denúncia pela práti…