TJPA 0012061-66.2018.8.14.0107
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito em que se pretende a reforma da decisão que pronunciou o acusado pela suposta prática de tentativa de homicídio. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) se há margem para impronunciar o acusado por ausência de indícios de autoria e prova da…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO NÃ…
TJPA 0365256-58.2016.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Emb…
TJPA 0801308-51.2024.8.14.0060
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO. ASSISTÊNCIA JURÍDICA A HIPOSSUFICIENTE. RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO PAGAMENTO. VALOR ARBITRADO PE…
TJPA 0017386-71.2017.8.14.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MULTA APLICADA. INTUITO PROTELATÓRIO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Emb…