TJPA 0827386-34.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CPP. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar impetrado em favor de paciente preso preventivamente há 11 meses, denunciado pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e IV c/c art. 14, II e art. 29 do CP), sob alegação de excesso de prazo e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800119-38.2023.8.14.0039
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA SOBRE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁR…
TJPA 0001567-84.2019.8.14.0115
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NA FORMA DO §1º DO ART. 485, CPC. PRECEDENTES DO STJ. APELA…
TJPA 0809784-35.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZADO DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO OBJETO DA CDA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Realizado depósito integral do débito objeto da CDA nº 0020215705458…
TJPA 0808262-36.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. 1.Considerando que costa nos autos pedido de desistência do recorrente, ocorrendo assim a perda de interesse recursal. 2. Pedido de desistência homo…