TJPA 0809784-35.2022.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZADO DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO OBJETO DA CDA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Realizado depósito integral do débito objeto da CDA nº 002021570545864-4, discutido na Ação Cautelar com Pedido Principal de Anulação de débito processo nº 0875297-51.2021.8.14.0301, e levado a cobrança na Execução Fiscal…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0808589-89.2022.8.14.0040
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente açã…
TJPA 0049018-45.2015.8.14.0051
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (GDI). OBSCURIDADE QUANTO AO DISPOSITIVO DA DECISÃO. PARCIAL PROVIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXA…
TJPA 0800358-65.2022.8.14.0075
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À ADPF 495 E RISCO ORÇAMENTÁRIO. DIREITO ADQUIRIDO E IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I.…
TJPA 0800506-39.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA – N.º 0800506-39.2024.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE(S): RAIMUNDO BENTO DE…