TJPA 0823325-96.2022.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela defesa de condenado contra acórdão que negou provimento à apelação criminal, sob alegação de omissão quanto à nulidade do termo de declarações na fase policial, à teoria da perda de uma chance probatória e à análise da existência dos fatos narrados na denúncia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0807331-47.2016.8.14.0301
Ementa: Direito constitucional e administrativo. Embargos de declaração em agravo interno em apelação cível. Adicional noturno. Policial civil. Regime de plantão. Preclusão e ausência de vícios na decisão embargada. Emba…
TJPA 0800577-78.2022.8.14.0075
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 495. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS. EMBARGOS DE D…
TJPA 0007532-09.2015.8.14.0301
Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração em Agravo Interno em Recurso de Apelação Cível. Alegada omissão quanto a garantia do Juízo, prescrição e vedação dos efeitos confiscatórios. Inexistência de omissã…
TJPA 0002182-48.2013.8.14.0030
Ementa: Direito Processual Civil e Administrativo. Embargos de declaração em Agravo Interno em recurso de Apelação e remessa necessária. Ação de cobrança. Adicional de Insalubridade. Ausência de regulamentação municipal.…