TJPA 0007532-09.2015.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmenta: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração em Agravo Interno em Recurso de Apelação Cível. Alegada omissão quanto a garantia do Juízo, prescrição e vedação dos efeitos confiscatórios. Inexistência de omissão. Embargos de Declaração Rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos pela Distribuidora Tropical de Gêneros Alimentícios Ltda contra o Estado do Pará, para sanar alegada omissão no Acórdão proferido pela 1ª Turma de Direito Público. II. Questão em discussão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003524-77.2019.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. REVISÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. POSSIBILIDADE DE EXAME E INDICAÇÃO DE RAZÕES DE CON…
TJPA 0808450-63.2022.8.14.0000
Ementa: Direito processual civil e administrativo. Embargos de declaração em mandado de segurança. Pad. Inexistência de omissão. Tentativa de rediscussão do mérito. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração op…
TJPA 0013174-61.2018.8.14.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. COAUTORIA COMPROVADA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM…
TJPA 0033623-15.2010.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE…