TJPA 0800908-34.2022.8.14.0116
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. MANTENÇA DA TIPIFICAÇÃO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória por lesão corporal grave, em que a ré foi responsabilizada por agredir uma criança de 11 anos, arrastando-a pelos cabelos, desferindo socos e lançando-a contra a parede, gerando risco à vida da vítima. A defesa pleiteia a…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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PROCESSO ApCrim N.º 0004088-44.2012.8.14.0051 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA APELANTE: OSIAMAD SOUSA DA SILVA REPRESENTANTE: DR. AGUINALDO DE LIMA GOMES - OAB PA29309 APELANTE: DIVAIR SIL…
TJPA 0009405-13.2018.8.14.0051
EMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INCABÍVEL. MATERIALIDADE DO FATO E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUT…
TJPA 0000074-14.2011.8.14.0031
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, § 2º, INCISOS I E V DO CPB – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – Os elementos probatórios constantes dos autos comprovam de forma indubitável a prática do crime pelo rec…
TJPA 0000381-36.2009.8.14.0031
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHA, ASSIM COMO PE…