TJPA 0009405-13.2018.8.14.0051
PENALEMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INCABÍVEL. MATERIALIDADE DO FATO E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPAÇÃO DO RÉU (CONFORME DISPÕE O ART. 413, CAPUT, CPP). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não merece guarida o pedido de despronúncia, uma vez que consta do caderno processual prova de materialidade e indícios da autoria delitiva imputada ao…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0016442-40.2020.8.14.0401
CARTA TESTEMUNHÁVEL. DESTRANCAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTEMPESTIVO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, os Excelentíssimos Senhores D…
TJPA 0816168-09.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (art. 129, §9º, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. LASTRO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA. INCONGRUÊNCIA NOS ELEMENTOS DE PROVA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vis…
TJPA 0002819-77.2013.8.14.0004
EMENTA: APELAÇÕES PENAIS. ART. 129, § 1º, I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE UM DOS RECURSOS COM A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS DENUNCIADOS. ALEGAÇÃO PROCEDENT…
TJPA 0003516-82.2019.8.14.0006
EMENTA: CRIMINAL. APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS. DESPROVIMENTO. 1. Em que pese negar a autoria do delito e alegar a insuficiê…