TJPA 0000381-36.2009.8.14.0031
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHA, ASSIM COMO PELO POLICIAL QUE EFETUOU A PRISÃO E CONDUZIU O APELANTE À DELEGACIA, CORROBORANDO OS TERMOS DA DENÚNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM IN DUBIO PRO REO. REVISÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. PROVIMENTO. AO ANALISAR AS…
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