TJPA 0000074-14.2011.8.14.0031
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, § 2º, INCISOS I E V DO CPB – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – Os elementos probatórios constantes dos autos comprovam de forma indubitável a prática do crime pelo recorrente RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.…
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TJPA 0800702-95.2021.8.14.0070
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0800702-95.2021.8.14.0070 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Comarca de Abaetetuba APELANTE: MAGNO DA SILVA RIBEIRO (Defensoria Pública) APELADO: A…
TJPA 0803690-32.2022.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO (ART. 155, §4º C/C ART.14, II AMBOS DO CP). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE REFORMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COM…
TJPA 0028617-03.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 157, § 4º, IV, DO CPB. PLEITO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBI…