Decisão · TJPA

TJPA 0004088-44.2012.8.14.0051

Rel. Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO3ª Turma de Direito Penaljulgado em 2023-10-16
PENAL
PROCESSO ApCrim N.º 0004088-44.2012.8.14.0051 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA APELANTE: OSIAMAD SOUSA DA SILVA REPRESENTANTE: DR. AGUINALDO DE LIMA GOMES - OAB PA29309 APELANTE: DIVAIR SILVA DOS REIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÕES. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DE OSIAMAD SOUSA DA SILVA. DECISÃO MANIFESTAMENTE…

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