TJPA 0007380-27.2018.8.14.0051
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA CONTRARIEDADE ÀS PROVAS. QUALIFICADORAS E AGRAVANTES MANTIDAS. SEMI-IMPUTABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. REVALORAÇÃO DA CULPABILIDADE. READEQUAÇÃO PARCIAL DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença condenatória…
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