TJPA 0815315-68.2023.8.14.0000

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, § 2º, II, c/c 14, II, TODOS DO CP – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – NEGATIVA DE AUTORIA – DILAÇÃO – AUSÊNCIA DE FORMALISMO NO RECONHECIMENTO – NÃO EVIDENCIADO – ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. 1. A prisão preventiva quando concretamente motivada em elementos que demonstre a sua necessidade (prova da existência do crime e indício suficiente de autoria), poderá ser…