TJPA 0812373-63.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0812373-63.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0800316-66.2023.8.14.0144 IMPETRANTE: DR. JORGE LUIS EVANGELISTA - OAB/PA 28.212 PACIENTE: EDILENE DO SOCORRO FARIAS DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUATIPURU CAPITULAÇÃO PENAL: Artigo 33 da Lei 11.343/06. RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________ HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0815708-90.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EVIDENCIADA A GRAVIDADE…
TJPA 0813146-40.2021.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. ART. 140, CAPUT, DO CPB. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE ABSOLVEU O QUERELADO POR FALTA DE PROVAS. IMPROCEDENTE. NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA SUFICIENTE ACERCA DA PRÁTICA D…
TJPA 0002301-56.2020.8.14.0032
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO MINISTERIAL. PEDIDO DE REFORMA. NÃO PROVIMENTO. FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO…
TJPA 0004389-48.2020.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPROCEDENTE. JUÍZO POSITIVO DE CONSTATAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE S…