TJPA 0800149-05.2023.8.14.0094
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA. VIOLENTA EMOÇÃO NÃO CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MOTIVO FÚTIL. PENA SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Samuel Shalon da Silva Correa contra sentença da Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Tauá/PA, que o condenou à pena de 01 ano e 06 meses de reclusão, em regime aberto,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0050354-50.2015.8.14.0030
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 14/TJPA. RECURSO CONHECIDO E P…
TJPA 0001266-13.2015.8.14.0040
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE SUPRIDA EM SEGUNDO GRAU. MANUTENÇÃO D…
TJPA 0016276-59.2018.8.14.0051
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. RECONHECIMENTO DE ATENUANTES. REDUÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0800222-51.2023.8.14.0037
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL EM SEDE POLICIAL. ALEGADA NULIDADE. PROVAS TESTEMUNHAIS HARMÔNICAS E CORROBORADAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.…