TJPA 0001266-13.2015.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE SUPRIDA EM SEGUNDO GRAU. MANUTENÇÃO DO QUANTUM DE REDUÇÃO FIXADO NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS RIBEIRO contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas/PA, que o condenou à pena de 8 (oito)…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0809459-84.2023.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cr…
TJPA 0002966-20.2016.8.14.0030
Execução Fiscal. Embargos à Execução. Fazenda Pública no Polo Passivo. Exigência de Garantia do Juízo. Descabimento. Art. 16, § 1º, da LEF. Inaplicabilidade. Precedentes do STJ (Tema 273). Sentença anulada. Retorno dos a…
TJPA 0847252-42.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR TER SIDO ELABORADO POR MÉDICO SEM ESPECIALIZA…
TJPA 0035790-97.2013.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Emba…