TJPA 0050354-50.2015.8.14.0030
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 14/TJPA. RECURSO CONHECIDO E PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Rodrigo de Assunção Costa contra sentença que o condenou, como incurso no art. 157, §2º, I, do Código Penal, à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa, pela prática…
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