TJPA 0800222-51.2023.8.14.0037
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL EM SEDE POLICIAL. ALEGADA NULIDADE. PROVAS TESTEMUNHAIS HARMÔNICAS E CORROBORADAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por VILKSON BORGES VIEIRA contra sentença condenatória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Oriximiná/PA, que o condenou à pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime semiaberto, além…
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Direito Processual Civil. Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência da dialeticidade. Razões dissociadas dos fundamentos da decisão monocrática. Recurso não conhecido. I. Caso em exame 1.…
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PROCESSO Nº 0006388-61.2019.8.14.0009 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO(AS): HUDSON CHARLES PEREIRA FRANCO RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO E…
TJPA 0003064-63.2019.8.14.0009
PROCESSO Nº 0003064-63.2019.8.14.0009 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO(AS): EDSON AZEVEDO DE SOUSA RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO EMENTA:…
TJPA 0000221-35.2014.8.14.0031
PROCESSO Nº 0000221-35.2014.8.14.0031 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): PAULO MÁRIO MACIEL ALMEIDA RECORRIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO EMEN…