TJPA 0008501-60.2020.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO MAJORADO PELO USO DE ARMA BRANCA. DOSIMETRIA DA PENA. VALIDADE DA MAJORANTE COM BASE NA PALAVRA DA VÍTIMA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Arielson Moraes Martins contra sentença condenatória que fixou a pena definitiva em 2 anos e 8 meses de reclusão, em…
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