TJPA 0013548-49.2019.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TORTURA. CORRUPÇÃO DE MENORES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por Alessandro do Nascimento de Araújo contra sentença proferida pelo Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua, que, acolhendo a…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em s…
TJPA 0805646-20.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA PENA DE MULTA. APENADO ASSITIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CONCRETA. RECURSO PROVID…
TJPA 0852922-90.2020.8.14.0301
Ementa: direito processual civil. Agravo interno. Honorários advocatícios. Fixação entre os limites legais. Majoração parcial. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Agravo Interno interposto por Elias de Oliv…
TJPA 0020681-19.2008.8.14.0301
Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Pensão por morte. Suposta omissão e contradição quanto à valoração da prova. Inexistência de vícios no acórdão. Rediscussão do mérito. Rejeição.…