TJPA 0805239-77.2022.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA IDADE DO ADOLESCENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o réu a pena de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 15 dias-multa, pela prática dos crimes previstos no art. 157, §2º, II, do CP e art. 244-B do ECA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800542-36.2022.8.14.0070
PROCESSO Nº 0800542-36.2022.8.14.0070 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL EMBARGANTE(S): MARIVALDO QUARESMA JORGE EMBARGADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) E…
TJPA 0802038-35.2021.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, §9º E ART. 147, AMBOS DO CPB, ART. 24-A, C/C ART. 7º, I E II, DA LEI N.º 11.340/2006. PLEITO ABSOLUTÓRIO. LEGÍTIMA DEFESA. IN DUBIO PRO REO. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE INJUSTA PROVOCAÇÃO. NÃ…
TJPA 0000006-68.2016.8.14.0070
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VETORES JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. REVISÃO E ADEQUAÇÃO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA PARA O MÍNIMO LEGAL. PROCEDÊNCIA. 1. Não tendo sido a…
TJPA 0014914-24.2013.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº. ________________________________. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº: 0014914-24.2013.8.14.0301. JUÍZO DE ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM. EMBARGANTE: S. J. B. C. EMB…