TJPA 0800501-11.2022.8.14.0057
TRIBUTÁRIOEmenta: direito penal. apelação criminal. roubo simples. confissão espontânea. impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal. manutenção da pena fixada. recurso desprovido. i. caso em exame 1. Apelação criminal interposta por Josiel Rodrigues Pinheiro contra sentença condenatória que o reconheceu como autor do crime de roubo simples (art. 157, caput, do Código Penal), condenando-o à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 10 (dez)…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0824153-29.2025.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM (SUSCITANTE) E JUÍZO DE DIREITO DA VARA…
TJPA 0824375-94.2025.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO NA COMARCA DE ALTAMIRA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME MAIS GRAVOSO. SÚMULA VINCUL…
TJPA 0006393-95.2016.8.14.0039
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA POR DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE PREPARO EM PROCESSO CONEXO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contr…
TJPA 0849114-48.2018.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo int…