TJPA 0800206-32.2025.8.14.0133
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. AUTORIA COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REINCIDÊNCIA CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PELO USO DE ARMA DE FOGO. REGIME FECHADO ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente à pena de 12 anos,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800744-60.2024.8.14.0064
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA. ARTS. 140, E ART. 147, AMBOS DO CP, NA FORMA DA LEI N° 11.340/2006. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDAD…
TJPA 0006311-57.2018.8.14.0051
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DO ART. 121, CAPUT, DO CP. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL PELA INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO…
TJPA 0809913-87.2021.8.14.0028
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta por Gleyci…
TJPA 0805886-38.2023.8.14.0401
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSA IDENTIDADE, RECEPTAÇÃO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a sen…