TJPA 0800744-60.2024.8.14.0064
PENALEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA. ARTS. 140, E ART. 147, AMBOS DO CP, NA FORMA DA LEI N° 11.340/2006. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I – CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta por MANOEL MESSIAS DE CARVALHO FILHO, contra sentença que o condenou à pena total de 04 (quatro) meses de detenção, em regime inicialmente aberto, sendo a pena privativa de…
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