TJPA 0803854-50.2024.8.14.0005
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a r. sentença que condenou o apelante pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão e 500…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0809081-86.2022.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM POLICIAL SEM FUNDADA SUSPEITA. ILICITUDE DA PROVA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta pelo Ministério P…
TJPA 0804338-02.2023.8.14.0005
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECUR…
TJPA 0800351-71.2022.8.14.0011
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA. REVISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de Apela…
TJPA 0004688-03.2017.8.14.0015
ACÓRDÃO: __________. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO STJ NO HC Nº 953342-PA (2024/0390265-7) PROCESSO Nº 0801650-14.2025.8.14.0000 (PROCESSO ORIGEM 0004688-03.2017.8.14.0015) CO…