TJPA 0800351-71.2022.8.14.0011
PENAL“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA. REVISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de Apelação Criminal interposta por Ermando Damasceno Ribeiro contra sentença que o condenou por roubo majorado pelo emprego de arma branca, fixando a pena em 8 anos de reclusão e multa. II. Questão em discussão A defesa do apelante requereu: A nulidade da sentença por ter se baseado em…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0808754-28.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE FILHO MENOR DE 12 ANOS. NÃO SE APLICA. CRIME PRATICADO NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DA PACIENTE ONDE MORAM OS FILH…
TJPA 0809036-66.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DE ROUBO, ART. 157, DO CPB. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM CAUTELAR DIVERSA. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO SINGULAR PELA CUSTÓDIA PREVEN…
TJPA 0810388-59.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0810388-59.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: NATYELE SANTOS SILVA PACIENTE: CECILIA ANSELMO PIHEIRO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE BRASIL NOVO…
TJPA 0807897-79.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA OFERECIDA. ESVAZIAMENTO DA PRETENSÃO TRANCATIVA. 1. Consoante entendimento há muito estab…