TJPA 0800333-36.2025.8.14.0111
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA BRANCA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DE OFÍCIO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a r. sentença que condenou o apelante pela prática do crime de roubo majorado pelo uso de arma branca,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE ESCOLARIDADE. PROFESSORA DE NÍVEL MÉDIO. MANIFESTA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.Ação rescisória ajuizada por servi…
TJPA 0806499-29.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0806499-29.2025.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTES: HEMERSON HENRIQUE ARAÚJO ACIOLY E EMANUELLE CARVALHO DANTAS IMPETRANTE: MÁRCIO FÁBIO NUNES DA SILVA (OAB/…
TJPA 0003787-57.2020.8.14.0200
ACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0003787-57.2020.8.14.0200. COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ/PA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.…
TJPA 0003465-62.2019.8.14.0009
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT, DO CPB. FATO: Apelante que em uma feira livre desferiu golpes de faca na vítima, a levando a óbito. A defesa se insurge tão somente quanto à dosimetria, alegand…