TJPA 0003465-62.2019.8.14.0009

EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT, DO CPB. FATO: Apelante que em uma feira livre desferiu golpes de faca na vítima, a levando a óbito. A defesa se insurge tão somente quanto à dosimetria, alegando ausência de fundamentação à circunstância judicial relativa às circunstâncias do crime, que o percentual de aumento em razão desta é desproporcional e que não a magistrada decotou da sentença de pronúncia a qualificadora do motivo fútil e não pode, em sentença, a utilizar para…