TJPA 0801804-02.2024.8.14.0086
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FRAÇÃO APLICADA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO PRIVILÉGIO. FRAÇÃO DE 1/4. MANUTENÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E DE SURSIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a r. sentença que condenou o apelante…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0820120-93.2025.8.14.0000
ementa: direito penal e processual penal. agravo em execução penal. regime semiaberto harmonizado. condenação por tráfico de drogas. inexistência de superlotação e descumprimento de condições objetivas e subjetivas. impo…
TJPA 0008670-66.2017.8.14.0066
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INC. I, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. DESCABIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE FARTAMENTE E…
TJPA 0816116-76.2022.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. ENTENDIMENTO REAFIRMADO PELO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPR…
TJPA 0802853-40.2023.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º-A, I, DO CPB. FATO: Apelante que, mediante violência e grave ameaça exercida com uso de arma de fogo, tentou subtraiu o telefone celular da vítima, só não a…