TJPA 0800624-13.2023.8.14.0012
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0800624-13.2023.8.14.0012 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Criminal da Comarca de Cametá/PA APELANTE: João Batista Cardoso Pantoja (Defensoria Pública) APELADA: Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Dr. Hezedequias Mesquita da Costa RELATOR: Desa. Vania Fortes Bitar DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SESSÃO DO JÚRI. REJEITADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.…
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