TJPA 0012782-61.2019.8.14.0049
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO E REDUÇÃO DE PENA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal contra sentença condenatória que impôs ao réu pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime previsto no art. 129, §1º, I do Código Penal. A conduta imputada consistiu no arremesso de pedra contra a cabeça da vítima, provocando hematoma subgaleal e internação hospitalar. A defesa…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, E ART. 26, DO CPB. REVISÃO DA DOSIMETRIA PARA REDUÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. NÃO PROVIMENTO. AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS…
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ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 080563202-2022.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA APELANTE: ALISSON DE ALFAIA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO…
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EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO COM USO DE CHAVE FALSA. ART. 155, §4°, III, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TESE DE QUE É NECESSÁRIO PERÍCIA PARA COMPROVAR E PERMITIR O USO DA QUALIFIC…