TJPA 0003804-44.2018.8.14.0045
PENALAPELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0003804-44.2018.8.14.0045 COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de Redenção/PA APELANTE: Valdineis Ventura de Sousa (Defensoria Pública) APELADA: Justiça Pública PROCURADORA DE JUSTIÇA: Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DOS MOTIVOS DO CRIME. AUSÊNCIA DE…
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APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, CP). PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. AUTORIA DEMONSTRAD…
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. EMENDATIO LIBELLI. ART. 383 DO CPP. FATOS NARRADOS SUFICIENTES. REJEIÇÃO. MÉRITO. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 D…