TJPA 0012741-32.2019.8.14.0005
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, CP). PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. AUTORIA DEMONSTRADA PELA PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA, CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL, ESPECIALMENTE POLICIAL. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA DO RELATO DA OFENDIDA EM CRIMES DOMÉSTICOS. AUSÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I Caso em exame Insurge-se a…
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