TJPA 0006236-15.2016.8.14.0010
PENALACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0006236-15.2016.8.14.0010 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CUMULATIVA DE BREVES E TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE APELANTE: ALEX PIMENTEL CASTOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.…
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