TJPA 0804565-28.2019.8.14.0006
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE. AGRAVANTE ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTEMPESTIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. IMPROCEDENTE. DECISÃO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0801398-27.2022.8.14.0061
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MÁ GESTÃO DE CONTA INDIVIDUALIZADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL.…
TJPA 0011263-18.2018.8.14.0039
PROCESSO Nº: 0011263-18.2018.8.14.0039 RECURSO DE APELAÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. – BANPARÁ APELADO: FRANCISCO SIDNEI DE ARAUJO SANTOS RELATOR: DES. MAIRTON MAR…
TJPA 0802022-95.2024.8.14.0032
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR SUPOSTA MÁ GESTÃO DA CONTA. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA COMPROVADA DOS ALEGADOS DESFAL…
TJPA 0047289-44.2014.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0047289-44.2014.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: KENIA SOARES DA COSTA.…